Blog Torres

Um dos assuntos campeões de consultas é sem dúvida a possibilidade de responsabilização civil por parte do condomínio pela divulgação dos condôminos inadimplentes, seja através de assembléia, seja pela inclusão da unidade devedora no balancete do condomínio ou...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 14 de maio que, se o animal de estimação não representa risco à segurança e à tranquilidade do moradores, os condomínios tem que aceitá-los. A moradora, que mantinha uma gata em seu apartamento, entrou com a ação na...